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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de vagas para participação em cursos de capacitação em desenvolvimento profissional na área médica, psicologia e assistência social.

ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 45.964,00
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Dados da publicação

CompraPM-PRO-2026/03566Controle PNCP03507415002864-1-000038/2026ProcessoPM-PRO-2026/03566ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415002864Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Aquisição de vagas em curso é necessária, para o aprimoramento do desempenho no serviço público e para o alcance de melhores resultados. Os eventos de capacitação oferecem a oportunidade de adquirir novos conhecimentos e habilidades relevantes para o cargo desempenhado.

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