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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de clínica especializada, credenciada junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), para a realização de exames médicos e emissão de Certificado Médico Aeronáutico (CMA), conforme demanda da Administração Pública, destinados a alunos em formação nos cursos de Piloto Privado e Piloto Comercial.

ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 32.997,20
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP03507415002864-1-000053/2026ProcessoSESP-PRO-2026/14557ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415002864Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalCuiabá/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/06/2026, 11:11Abertura17/06/2026, 10:00Encerramento22/06/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratada deverá ser credenciada pela ANAC para realização de exames médicos aeronáuticos e emissão de Certificado médico aeronáutico, conforme RBAC 67; A contratada deverá ter condições de prestar o serviço objeto da contratação na região metropolitana de Cuiabá.

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