InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel em substituição ao Contrato 178/2013 - 1º Pelotão PM de Vera/MT.
ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
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Compra037/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415002864-1-000145/2026ProcessoPM-PRO-2026/10889ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415002864Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Necessidade de locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da sede do 1º Pelotão de Polícia Militar de Vera/MT.
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