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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel situado à Rua Francisco Felix, 274, Vila Santo Antônio, no município de Rondonópolis/MT, objeto da matrícula nº 43.498 – 1º Oficio de Registro de Imóveis de Rondonópolis/MT, para abrigar as instalações da Escola Estadual Santo Antônio.

ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 3.120.000,00
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Dados da publicação

Compra009/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415000810-1-000035/2026ProcessoSEDUC-PRO-2025/129599ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000810Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A unidade escolar não possui sede própria.

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