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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel situado à Rua Presidente Vargas, 47, Centro, no município de Dom Aquino/MT, objeto da matrícula nº 12.667 – 1º Oficio de Registro Geral de Imóveis de Dom Aquino/MT, para abrigar as instalações da Escola Estadual São Lourenço.

ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.890.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra010/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415000810-1-000036/2026ProcessoSEDUC-PRO-2025/137330ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000810Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A unidade escolar não possui sede própria.

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