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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente Termo de Referência é a locação de imóvel urbano, destinado a abrigar as instalações e garantir o pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão.

MUNICIPIO DE CUIABA · MUNICIPIO DE CUIABA

Valor estimadoR$ 72.000,00
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Dados da publicação

Compra029/2026/PMCControle PNCP03533064000146-1-000141/2026Processo075684/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CUIABACNPJ do órgão03533064000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE CUIABALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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