InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do curso de capacitação presencial intitulado Sistema Interamericano de Direitos Humanos SIDH, com carga horária total de 12 (doze) horas-aula, prevista para os dias 23 e 24 de junho de 2026, na modalidade presencial, em benefício de ...
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Compra36Controle PNCP03535606000110-1-000056/2026Processo36/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03535606000110Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 16:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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