InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de material didático complementar intitulado Projeto ETC/Microkids – Educação Digital e Temas Contemporâneos Transversais, de autoria e fornecimento exclusivo da EDITORA DIGITAL BRASIL SUDESTE LTDA (CNPJ 28.321.190/0001-68),
MUNICIPIO DE CUIABA · MUNICIPIO DE CUIABA
Dados da publicação
Compra047Controle PNCP03533064000146-1-000159/2025Processo105936/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CUIABACNPJ do órgão03533064000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE CUIABALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 12:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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