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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de vagas, para participação de servidores na capacitação Brigadistas em Saúde Mental com Multiplicadores do Cuidado.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP03535606000110-1-000068/2026Processo44/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03535606000110Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 19:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cuiabá/MT.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - TIPO CURSO DE IMERSAO “BRIGADISTAS EM SAUDE MENTAL COM MULTIPLICADORES DO CUIDADO” - MODALIDADE PRESENCIAL - CARGA HORARIA TOTAL DE 20 HORAS.

R$ 18.000,00

Quantidade: 3 · Unidade: un - Unidade · Unitário: R$ 6.000,00 · Em andamento