InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL CONSISTENTES NA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL DE SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO NO "13º CONTRATOS WEEK - SEMANA NACIONAL DE ESTUDOS AVANÇADOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS".
MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · Unidade administrativa
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Compra20Controle PNCP03929049000111-1-000027/2026Processo955536/2026ÓrgãoMATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão03929049000111Unidade compradoraUnidade administrativaLocalCuiabá/MTInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação06/08/2026, 13:45Abertura01/06/2026, 10:00Encerramento05/08/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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