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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de capacitação continuada em licitações e contratos administrativos, compreendendo a realização de capacitação presencial e disponibilização de plataforma virtual de ensino pelo período de 12 (doze) meses, com foco na aplicação prática da Lei Federal n. 14.133/21, destinados aos servidores da Administração Municipal.

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA - MS

Valor estimadoR$ 79.174,62
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP03575727000195-1-000007/2026Processo49ÓrgãoMUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ do órgão03575727000195Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA - MSLocalAnaurilândia/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 08:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. Dispensa de licitação para aquisição de copos descartáveis, para atender às necessidades do Município de Anaurilândia/MS.7 · Anaurilândia/MS · Dispensa · 10/07/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

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  7. Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção e reforma de pórticos metálicos nos acessos rodoviários ao Município de Brasilândia/MS, compreendendo a construção de 01 (um) pórtico localizado no acesso sentido Paulicéia/SP e reforma de 02 (dois) pórticos localizados nos acessos sentido Três Lagoas/MS e sentido Bataguassu/MS, conforme projetos, memorial descritivo, especificações técnicas e demais documentos que integram este Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE BRASILANDIA7 · Brasilândia/MS · Concorrência - Presencial · 31/07/2026
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  10. LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, INDEXAÇÃO E ARQUIVAMENTO, SISTEMA DEVERÁ SER TOTALMENTE WEB, CONVERSÃO EM PDF PESQUISÁVEL OCR, SEM LIMITE DE PÁGINAS POR MÊS, COM APLICATIVO PARA CONSULTAR DOCUMENTOS DIGITALIZADOS COM SUPORTE MULTIPLATAFORMA PERMITINDO DOWNLOAD (ANDROID E IOS), INTEGRAÇÃO COM O WEBSITE VIA WEB SERVICE, COM FORNECIMENTO DE 1 (UM) APARELHO SCANNER, 1 (UM) APARELHO DESKTOP EM REGIME DE COMODATO COM MÃO-DE-OBRA DE 1 (UM) FUNCIONÁRIO PARA TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO, SELEÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ARQUIVOS FÍSICOS POR UM PERÍODO DE 12 MESESMUNICIPIO DE DEODAPOLISPR 40 · Deodápolis/MS · Pregão - Presencial · 20/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “documentos, administrativo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Anaurilândia/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.

Itens publicados (2)

Item 5372 · Capacitação presencial sistêmica sobre a Lei Federal nº 14.133/2021, com carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas, abrangendo temas relacionados à fase preparatória, licitações eletrônicas, contratações diretas, gestão e fiscalização contratual, procedimentos auxiliares, regulamentação municipal, atuação do controle interno e procuradoria jurídica, incluindo personalização do conteúdo conforme necessidades da Administração Municipal.

R$ 47.174,62

Quantidade: 1 · Unidade: un · Unitário: R$ 47.174,62 · Homologado

Fornecedor: PORTAL LICITACOES MUNICIPAIS LTDA · 30592834000102

Item 5373 · Acesso à plataforma virtual de ensino “Município 360 – Mentoria Plus”, pelo período de 12 (doze) meses, com acesso para até 30 (trinta) usuários, contemplando cursos gravados organizados por módulos, atualização semanal de aulas, materiais complementares para consulta, minutas e modelos editáveis de documentos, plantões de dúvidas semanais em grupo, mentorias individuais personalizadas, comunidade virtual exclusiva para compartilhamento de experiências e suporte técnico-pedagógico especializado voltado à aplicação prática da Lei Federal nº 14.133/2021.

R$ 32.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: un · Unitário: R$ 32.000,00 · Homologado

Fornecedor: PORTAL LICITACOES MUNICIPAIS LTDA · 30592834000102