InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados assinatura para acesso e gerenciamento de normas técnicas via WEB, com atualizações contínuas. O serviço deverá incluir 45 normas técnicas, sendo 30 da ABNT (NBR) e MERCOSUL (AMN), e 15 do Organismo ISO, garantindo a disponibilização de documentos atualizados, autênticos e de acordo com as versões mais recentes publicadas. As normas deverão ser fornecidas em formato PDF com recursos de segurança que impeçam a impressão e com validade programada para expirar em 24 (vinte e quatro) horas após o acesso, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR · AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR/RJ
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP03589068000146-1-000052/2025Processo33910.000614/2025-44ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ do órgão03589068000146Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2025, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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