InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação dos vereadores Cláudio Ferreira dos Passos, Cláudio José Viana, José Passos Teixeira e Luís Fernando Canela Rabelo no 643º Curso de Capacitação para Agentes Públicos, no período de 16 a 19 de setembro de 2025, em Belo Horizonte (MG), com o tema: As inovações e os desafios na construção da Lei Orçamentária Anual e o Controle Jurisdicional do Processo Legislativo Orçamentário.
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Compra8Controle PNCP03615459000198-1-000010/2025Processo10ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTOCNPJ do órgão03615459000198Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MGLocalPOUSO ALTO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 17:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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