Contratação de serviços de capacitação e treinamento profissional para os servidores da Câmara Municipal de Pouso Alto referente ao “2° Seminário Obras e Serviços de Engenharia Lei nº 14.133/2021 - Da orçamentação à execução: regimes de contratação, obras paralisadas, gestão contratual, manutenção e controle”, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de Agosto de 2026, em Belo Horizonte - MG.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O curso será ministrado pelos Palestrantes: MIN. BENJAMIN ZYMLER Ministro do Tribunal de Contas da União. Coordenador do Fórum de Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV Conhecimento) e membro da FGV Justiça. É graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), pela qual também é Mestre em Direito e Estado. ANDRÉ KUHN Mestre em Engenharia Civil. Referência Nacional. FABRÍCIO MARECO Auditor Federal do Tribunal de Contas da União Auditor na na 6ª Diretoria da Auditoria Especializada em Contratações – AudContratações que trata de denúncias e representações na área de Obras e Serviços de engenharia. DOUGLAS OLIVEIRA Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas de Minas Gerais Especialista em auditoria de obras públicas. CARLOS TIAGO J. DE AZEVEDO Presidente do Instituto Minas Gerais de Pesquisa, Ensino e Inovação. Especialista em Administração Pública e mestrando em Direito (FDSM).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.