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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Itens de Consumo de Material de Expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pouso Alto/MG, nos termos do Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO · CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP03615459000198-1-000016/2026Processo015/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTOCNPJ do órgão03615459000198Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MGLocalPouso Alto/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 13:49Abertura02/09/2026, 08:00Encerramento08/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “camaras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pouso Alto/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.