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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de capacitação e treinamento profissional para os Vereadores Cláudio Ferreira dos Passos, Luis Fernando Canela Rabelo, Paulo Sérgio da Silva e Wilson Arantes de Oliveira da Câmara Municipal de Pouso Alto referente ao tema Responsabilização no Legislativo Municipal: CPI, Cassação (DL n° , 201/1967) e Código de Ética.

CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO · CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG

Valor estimadoR$ 4.400,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP03615459000198-1-000007/2026Processo006/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTOCNPJ do órgão03615459000198Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MGLocalPouso Alto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Resumo do currículo do Palestrante de notória especialização: Dr. Eder Lima Palma OAB/MG 172.205 Palestrante (31) 97553-8677 [email protected] Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós- Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.

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