CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, COMPREENDENDO CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, COQUETEL E KIT ALIMENTAÇÃO/LANCHE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PROMOVIDAS PELA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO GOVERNAMENTAL DE SERGIPE (ESAPGESE), VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A ESAPGESE CONSTITUI-SE EM ÓRGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD) ESPECIFICAMENTE INSTITUÍDO PARA PROMOVER, DIRIGIR E EXECUTAR AS AÇÕES DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE, COM VISTAS À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL E À MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE SERGIPANA. TRATA-SE DE ATRIBUIÇÃO ESTRATÉGICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NA MEDIDA EM QUE A QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DO CORPO FUNCIONAL É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA O APRIMORAMENTO DA EFICIÊNCIA, DA EFICÁCIA E DA EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL. PARA O CUMPRIMENTO DESSA FINALIDADE INSTITUCIONAL, A ESAPGESE REALIZA, AO LONGO DO EXERCÍCIO, DIVERSOS CURSOS, OFICINAS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO VOLTADOS AOS AGENTES PÚBLICOS ESTADUAIS, MUITOS DELES COM CARGA HORÁRIA ESTENDIDA E PÚBLICO NUMEROSO, O QUE TORNA IMPRESCINDÍVEL O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO (CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, COQUETEL E KIT LANCHE) COMO SUPORTE LOGÍSTICO DAS ATIVIDADES. A AUSÊNCIA DESSE SERVIÇO COMPROMETE O APROVEITAMENTO PEDAGÓGICO DOS EVENTOS, A PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES NAS CAPACITAÇÕES E, POR CONSEQUÊNCIA, O PRÓPRIO CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO DE FORMAÇÃO DA ESCOLA. NESSE SENTIDO, A PRESENTE CONTRATAÇÃO NÃO CONSTITUI DESPESA ACESSÓRIA OU DE MERA COMODIDADE, MAS SIM INSUMO NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DA MISSÃO INSTITUCIONAL DA ESAPGESE, REFLETINDO-SE, EM ÚLTIMA ANÁLISE, NA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E NA MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS AO CIDADÃO SERGIPANO.