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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 01 (um) servidor do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) no Curso de Reforma Tributária para Administração Pública, a ser realizado nos dias 26 e 27 de outubro de 2026, na cidade de São Paulo/SP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e conforme proposta comercial.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

Valor estimadoR$ 2.800,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP13170790000103-1-000044/2026ProcessoTC - 011027/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em havendo divergência entre as especificações constantes do CATSERV e o Termo de Referência, prevalecerá a última.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Em havendo divergência entre o CATSERV e o Termo de Referência, prevalecerá a última.

R$ 2.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.800,00 · Homologado

Fornecedor: META CURSOS E TREINAMENTOS LTDA · 11517150000193

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