CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OFERECER SERVIÇOS DE RECORTES ELETRÔNICOS EM NOME DO ESTADO DE SERGIPE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE – SERGIPEPREVIDÊNCIA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SERGIPE – CODERSE (ANTIGA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO – COHIDRO), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SERGIPE – CODISE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – ADEMA, EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – EMGETIS, FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ – FUNCAP EM TODOS OS DIÁRIOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL, ESPECIFICAMENTE OS DIÁRIOS DO STF, STJ, TST, TJDFT, TCU, CNJ, JFDF E TRF DA 1ª REGIÃO, A FIM DE QUE SEJA UTILIZADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE E DO NÚCLEO DE ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO É JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE E DO NÚCLEO DE ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, COM O OBJETIVO DE MANTER O CONTROLE EFETIVO DAS PUBLICAÇÕES RELATIVAS AOS PROCESSOS JUDICIAIS DE INTERESSE DO ESTADO DE SERGIPE, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA, DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SERGIPE – CODERSE (ANTIGA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO – COHIDRO) E DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SERGIPE – CODISE., VISANDO AO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS LEGAIS. DIANTE DO GRANDE NÚMERO DE PUBLICAÇÕES, CONSIDERANDO QUE HÁ PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO PERANTE O STF, STJ, TST, TJDFT, TCU, CNJ, JFDF E TRF DA 1ª REGIÃO, TORNA-SE INVIÁVEL A LEITURA DE TODOS OS DIÁRIOS DE JUSTIÇA POR PARTE DESTE NÚCLEO. ASSIM, É NECESSÁRIO CONTRATAR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA LEITURA E FORNECIMENTO DE RECORTES DE PUBLICAÇÕES DOS DIÁRIOS DE JUSTIÇA, BUSCANDO, COM ISSO, MAIOR CELERIDADE E SEGURANÇA EM TODOS OS PROCESSOS EM QUE O ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DO SERGIPEPREVIDÊNCIA, CODERSE (ANTIGA COHIDRO) E CODISE, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SERGIPE – CODISE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – ADEMA, EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – EMGETIS, FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ – FUNCAP SEJAM PARTES. 2.1.CONSIDERANDO O VALOR ESTIMADO PARA A COMPRA, PRETENDE-SE CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO DE DISPENSA PRESENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 75, II DA LEI N° 14.133/2021 ,C/C ART. 17, § 1º DA IN 03/2024 – SECLOG.