DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de consultoria especializada do SEBRAE para apoio tecnico ao COMAJA e aos seus 32 municipios consorciados visando a adequacao tecnica legal institucional documental e operacional ao E SISBI SISBI POA mediante capacitacoes consultoria tecnica ao Consorcio e atendimento individualizado aos municipios.

CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DOS MUNICIPIOS DO ALTO JACUI E ALTO DA SERRA BOTUCARAI/RS · COMAJA

Valor estimadoR$ 27.500,04
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Dados da publicação

Compra9 | Processo 22Controle PNCP03656200000195-1-000033/2026Processo9ÓrgãoCONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DOS MUNICIPIOS DO ALTO JACUI E ALTO DA SERRA BOTUCARAI/RSCNPJ do órgão03656200000195Unidade compradoraCOMAJALocalIbirubá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos