DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de localização de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, via web, com objetivo de auxiliar nas análises de dados realizadas em ações administrativas, fiscalizatórias e em levantamento de dados negados em ações de inteligência.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · MMA-IBAMA - DEFIN/DF
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP03659166001931-1-000265/2024Processo02001.036141/2023ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraMMA-IBAMA - DEFIN/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/09/2024, 12:31Abertura13/09/2024, 12:31Encerramento23/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A Constituição Federal, em seu art. 37, inciso XXI. Lei 14.133- art 75, inciso II.