Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação predial e asseio, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra com dedicação exclusiva, para atendimento da Sede SUPES/MA, CETAS-MA, Unidade Técnica de Imperatriz/MA e Unidade Técnica de Santa Inês/MA. Processo SEI nº 02012.000612/2026-36.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.