Contratação direta emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços continuados básicos de limpeza, conservação e higienização nas unidades do IBAMA no Estado do Maranhão, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, utensílios, uniformes, Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, produtos saneantes e demais insumos necessários à execução dos serviços, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Dispensa eletrônica emergencial, com fase de lances e julgamento pelo menor preço global do Grupo 1, formado pelos itens 1 a 4. Prazo máximo de execução: até 150 dias, com encerramento antecipado quando se iniciar efetivamente a execução do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 90001/2026. Contato: [email protected]

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.