Produção de logo marca em PVC expandido 20mm, formato 150x30cm pintura bicolor automotiva para a recepção do CREF7/DF.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O processo mais viável a administração pública, é contratar uma empresa especializada na produção de logo marca em PVC, dentro do novo padrão aprovado pelo CONFEF para a sede do Conselho Regional de Educação Física da sétima região - CREF7/DF, atendendo a demanda específica deste Conselho. O mercado possui potenciais fornecedores desse serviço, pois os objetos desta contratação são caracterizados como comuns, cujo padrão de desempenho e qualidade pode ser objetivamente definido por edital, por meio de especificações usuais no mercado (Art. 6°, XIII), sendo a aquisição obrigatória no adequado rito licitatório, conforme os requisitos da Lei n° 14.133/2021, qual seja o pregão eletrônico. Entretanto é cediço que a Administração Pública poderá obter o serviço pretendido, por Dispensa de Licitação, nos termos do que preconiza o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21. A empresa DOM ARTE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, é responsável por toda a mudança visual do CREF7/DF para reajuste com as normas do CONFEF, nesse sentido, para manter a padronização com a identidade visual e qualidade dos serviços já prestados a este Conselho, a opção mais viável a administração pública é a continuação contratual com a referida empresa.