DispensaDivulgada no PNCP
1.1 O objeto do presente contrato é a prestação de serviço especializado para atuação nas atividades de comunicação social do CREF7/DF.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 7 · CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP03677113000114-1-000016/2025Processo014/2025 - 009/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 7CNPJ do órgão03677113000114Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 10:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação desta PJ está estritamente nos ditames da Lei de Licitações e Contratos, de acordo com o artigo 75, II o qual estabelece o limite de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) para compras ou contatações de objetos/serviços comuns, dentro deste parâmetro, a contratação para prestação de serviços ficou num montante de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) em 12 (doze) parcelas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por mês.