DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para contratação de profissional de arquitetura para elaboração de projetos arquitetônicos para revitalização do prédio da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro.

CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO · Unidade Única

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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP03692302000166-1-000002/2026Processo003/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ do órgão03692302000166Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCarmo do Rio Claro/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/01/2026, 17:25Abertura27/01/2026, 17:22Encerramento02/02/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores