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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para contratação de profissional de arquitetura para elaboração de projetos arquitetônicos para revitalização do prédio da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro.

CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP03692302000166-1-000002/2026Processo003/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ do órgão03692302000166Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCarmo do Rio Claro/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/01/2026, 17:25Abertura27/01/2026, 17:22Encerramento02/02/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  9. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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