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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada para Realizar a Formalização de Processo e Elaboração dos Serviços Necessários à Regularização de Intervenções Ambientais Corretivas, Promover a Regularização Ambiental e Obter Autorização Para Intervenção em Caráter Corretivo, das Intervenções Realizadas nas Estradas Vicinais, Subsidiando o Processo Administrativo Junto ao Órgão Ambiental Competente

MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO

Valor estimadoR$ 16.500,00
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Dados da publicação

Compra90034Controle PNCP18243287000146-1-000080/2026Processo90034ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ do órgão18243287000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLAROLocalCarmo do Rio Claro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 09:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  8. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carmo do Rio Claro/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO E ELABORAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES AMBIENTAIS CORRETIVAS (OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL EM CARÁTER CORRETIVO), REFERENTE À SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM MATA ATLÂNTICA DECORRENTE DO ALARGAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS LOCALIZADA EM CARMO DO RIO CLARO/MG.

R$ 16.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 16.500,00 · Homologado

Fornecedor: PAINEIRA AMBIENTAL ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA · 60349112000184