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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa Emergencial para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto e execução de obra de construção de rampa de entrada para acesso da prefeitura municipal

MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO

Valor estimadoR$ 188.250,00
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Dados da publicação

Compra90044Controle PNCP18243287000146-1-000104/2026Processo90044ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ do órgão18243287000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLAROLocalCarmo do Rio Claro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Dispensa Emergencial para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto e execução de obra de construção de rampa de entrada para acesso da prefeitura municipal

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