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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO NATALINA DOS ESPAÇOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

CAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS · Corpo Legislativo

Valor estimadoR$ 10.381,00
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Dados da publicação

Compra8.000035Controle PNCP03829890000137-1-000036/2026Processo32ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINASCNPJ do órgão03829890000137Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalMorada Nova de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 14:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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