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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Palestra intitulada "Direito Eleitoral Digital", a ser ministrada por ocasião do Seminário de Direito Eleitoral: Desafios Digitais e Poder de Polícia nas Eleições 2026, prevista para o próximo 27 de março, na modalidade presencial, com carga horária de 1 (uma) hora e mais 30 (trinta) minutos de interação com o público, para realização no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, pela empresa INSTITUTO LIBERDADE DIGITAL S/S LTDA.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL · EMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SUL

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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP03883929000102-1-000012/2026Processo0002045-83..2026.6.12.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03883929000102Unidade compradoraEMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/03/2026, 13:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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