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DispensaDivulgada no PNCP

ESTIMATIVO: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS PARA TRANSPORTE COLETIVO DESTINADO AOS SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS, CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO E PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CONFORME PREGÃO PRESENCIAL 4/2021 - FUMTRAN - CONTRATO Nº 104/2021. PARA USO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO. JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026

FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBO - FCT · Gestão da Fundação de Cultura e Turismo de Timbó

Valor estimadoR$ 2.400,00
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Dados da publicação

CompraPRD 1Controle PNCP03918310000188-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoFUNDACAO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBO - FCTCNPJ do órgão03918310000188Unidade compradoraGestão da Fundação de Cultura e Turismo de TimbóLocalTimbó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 09:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em atendimento à legislação vigente, o Município deve assegurar aos interessados a possibilidade de aquisição de vale-transporte municipal, garantindo o acesso regular e contínuo ao serviço de transporte coletivo urbano.

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