InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços, referente à docência no curso “EPROC - Noções Básicas e Gestão de Processos (Chefes de Cartório e Gestores Negociais)", com carga horária de 20 h/a, na modalidade presencial, no período de 22/10/2025 a 24/10/2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 8.494,06
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Dados da publicação

Compra179Controle PNCP03979663000198-1-000011/2025Processo152.173.0193/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2025, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal