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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de brinquedos diversos, materiais lúdicos e educativos destinados ao atendimento de crianças, acolhidos pelo Centro de Atendimento às Vítimas (CEAV), conforme Portaria n° 2904/2024.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

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Dados da publicação

Compra205Controle PNCP03979663000198-1-000017/2026Processo00012613-16.2025.8.12.9201ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/01/2026, 14:51Abertura15/01/2026, 08:00Encerramento20/01/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As especificações, quantidades e detalhamentos de cada lote estão apresentadas no aviso de contratação, conforme itens do TR.

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