InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços referente à docência no “20º Curso de Formação de Conciliador Judicial”, na modalidade presencial, a ser realizado no período de 21 a 25 de setembro de 2026 (módulo teórico), na sala de cursos localizada nas dependências do Nupemec, sito Rua Raul Pires Barbosa n. 1503 - Bairro Chácara Cachoeira, com carga horária de 20h/a no módulo teórico e 30h/a no módulo prático.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
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Compra401Controle PNCP03979663000198-1-000223/2026Processo00108591-70.2026.8.12.9163ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 17:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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