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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Material de Copa (Utensílios), conforme descrição e quantidade no Anexo-I, do Termo de Referência, para atendimento à Secretaria do Tribunal de Justiça-TJ/MS e 55 (cinquenta e cinco) Comarcas do PJ/MS.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 45.348,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra30Controle PNCP03979663000198-1-000032/2026Processo00013536-17.2026.8.12.9157ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/02/2026, 18:04Abertura11/02/2026, 08:00Encerramento19/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O produto será adquirido para entrega imediata, sendo emitido empenho ordinário para entrega total.

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