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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de formadora , referente à docência na ação educacional d e n o m i n a d a "Eproc Para os Juizados Especiais – Formação Inicial para Servidores - Ferramentas e Funcionalidades", na modalidade presencial, nos dias 23 a 26 de fevereiro de 2026, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h, para 64 (sessenta e quatro servidores(as), com carga horária de 30 h/a.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 8.281,72
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra234Controle PNCP03979663000198-1-000042/2026Processo00013694-27.2026.8.12.9152ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 13:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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