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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de formador, referente à atuação como docente no curso “Gestão Judiciária e Prevenção ao Assédio: Formação de Lideranças”, na modalidade presencial, para 50 (cinquenta) magistrados e carga horária de 8 h/a, a ser realizado nos dias 09 e 10 de abril de 2026, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Sede da EJUD-MS.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 3.600,00
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Dados da publicação

Compra267Controle PNCP03979663000198-1-000087/2026Processo00031490-52.2026.8.12.9152ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 18:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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