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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços em favor do INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA, para aquisição de 5 (cinco) inscrições no evento denominado "21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação", a ser realizado presencialmente, no período de 23 a 26 de março de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu-PR, com carga horária de 26 h/a.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

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Dados da publicação

Compra236Controle PNCP03979663000198-1-000044/2026Processo00013023-59.2026.8.12.9157ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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