DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaborar o Projeto Básico e Executivo de climatização do Plenário Pleno, com automação e renovação de ar, incluindo todos os elementos técnicos necessários à futura execução: relatório preliminar da situação atual, memoriais descritivo e de cálculo, peças gráficas, especificações técnicas, definição e dimensionamento de equipamentos, quantitativos, planilha orçamentária e ART, em conformidade com a legislação e normas técnicas vigentes.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Dados da publicação
Compra252Controle PNCP03979663000198-1-000067/2026Processo00023126-82.2026.8.12.9162ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/04/2026, 19:16Abertura07/04/2026, 08:00Encerramento10/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Para fins de habilitação, a empresa deverá apresentar a documentação prevista no item 4 do Termo de Referência, e demais documentos previstos no aviso de contratação direta.