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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de pessoa física referente à atuação como formador na ação educacional denominada “Eproc 2º Grau: Formação de Desembargadores(as), Juízes(as), Convocados(as), Juízes(as) Substitutos(as) em 2º Grau e Assessorias com Competência Cível - 3ª Turma”, modalidade presencial, para 64 participantes e carga horária de 20 h/a, a ser realizado no Auditório da EJUD-MS, no período de 15/07/2026 a 17/07/2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 15.700,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra297Controle PNCP03979663000198-1-000133/2026Processo00043187-15.2026.8.12.9152ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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