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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços, referente à atuação como docente na ação educacional denominada “Eproc 2º Grau: Aperfeiçoamento em Gestão de Gabinete, Sessões de Julgamento e Fluxos Processuais”, na modalidade presencial, composta por 5 turmas, com carga horária de 8 horas cada uma e capacidade para até 65 (sessenta e cinco) participantes por turma, a ser realizado no período de 17 a 21 de agosto de 2026 no auditório da EJUD-MS.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 49.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra345Controle PNCP03979663000198-1-000179/2026Processo00091782-18.2026.8.12.9152ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 12:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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