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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado de tradução, da língua portuguesa para a língua Guarani Kaiowá, dos seguintes documentos institucionais: a) Manual do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Oriundas de Comunidades e Povos Tradicionais; b) Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense; e c) Cartilha Informativa do Depoimento Especial, entregue juntamente com o mandado de intimação de crianças e adolescentes.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra364Controle PNCP03979663000198-1-000241/2026Processo00100786-89.2026.8.12.9163ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (3)

Item 1 · Tradução, adaptação e versão de textos Tradução da Cartilha Informativa do Depoimento Especial destinada ao público infantojuvenil

R$ 1.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.500,00 · Homologado

Fornecedor: 65.618.347 FLAVIANO FRANCO · 65618347000148

Item 2 · Tradução, adaptação e versão de textos Tradução do Manual do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Oriundas de Comunidades e Povos Tradicionais

R$ 9.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 9.000,00 · Homologado

Fornecedor: 65.618.347 FLAVIANO FRANCO · 65618347000148

Item 3 · Tradução, adaptação e versão de textos Tradução do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense

R$ 7.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 7.500,00 · Homologado

Fornecedor: 65.618.347 FLAVIANO FRANCO · 65618347000148

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