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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 90(noventa) vagas para o curso de Aplicação Prática do Protocolo de Istambul, com a finalidade de documentar e investigar de modo eficaz os casos de tortura e de maus-tratos conforme diretrizes internacionais, com carga horária de 15 horas, na modalidade EAD.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS · Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Valor estimadoR$ 92.340,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra31/225.402/2025Controle PNCP03015475000140-1-000137/2025Processo31/225.402/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MSCNPJ do órgão03015475000140Unidade compradoraSecretaria de Estado de Justiça e Segurança PúblicaLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fonte do Recurso: 0271380011 - FESP-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública FSP.

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Itens publicados (1)

Item 423428 · Contratação de empresa especializada na capacitação de servidores.

R$ 92.340,00

Quantidade: 90 · Unidade: 1 - Un. · Unitário: R$ 1.026,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA · 14122866000180