InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de acesso à biblioteca virtual “Minha Biblioteca Jurídica” e “Minha Biblioteca Ciências Sociais Aplicadas”, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o número de 300 (trezentos) usuários

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 86.340,00
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Dados da publicação

Compra155Controle PNCP03983541000175-1-000057/2025Processo09.2025.00000588-9ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2025, 16:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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