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DispensaDivulgada no PNCP

Custeio da indenização de hora-saula da docente que ministrará aula EaD denominada "Medidas Protetivas à criança e ao adolescente vítimas de violência psicológica em casos de disputa pela guarda (atos de alienação parental)", a realizar-se no dia 10/06/2026, carga horária 02 horas, integrante do Curso “Novas Perspectivas do Direito Civil", destinada a capacitação de membros, servidores, residentes e estagiários do MPMS. A indenização é referente ao grau especialista ( multiplicado 4vezes)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra669Controle PNCP03983541000175-1-000078/2026Processo09.2026.00006411-6ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 20:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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