InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de edifício para sede da PJ de Campo Grande - Ricardo Brandão.
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Dados da publicação
Compra105Controle PNCP03983541000175-1-000083/2025Processo09.2024.00005589-7ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2025, 17:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Em atenção ao aumento do número de pessoal lotado nesta capital (Promotores de Justiça, servidores, estagiários e demais colaboradores), além da necessidade em melhorar o espaço físico dos órgãos situados na referida comarcar, se faz necessária a locação de um imóvel para instalação de órgãos do MPMS.