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DispensaDivulgada no PNCP

Custeio dos honorários de docente, que ministrará a aula no formato EaD, denominada “Curatela, Auto curatela e Tomada de Decisão Apoiada com carga horária de 02 horas-aula, integrante do Curso "Novas Perspectivas do Direito Civil", a ser realizada em 08/07/2026, destinado aos membros e servidores desta Instituição,

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 1.320,00
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Dados da publicação

Compra690Controle PNCP03983541000175-1-000104/2026Processo09.2026.00008032-7ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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