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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Custeio de honorários em favor do docente Nicolás Rodríguez García, que ministrará palestra, na modalidade EaD, envolvendo a temática "Reflexões sobre Governança Pública e Integridade no Âmbito do Ministério Público Brasileiro"

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra710Controle PNCP03983541000175-1-000109/2026Processo09.2026.00008371-3ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 09:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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