InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Veículo, TIPO: Van Furgão, conforme categoria 93 Comercial do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular - PBEV, MOTORIZAÇÃO: Potência mínima de 135 cv, torque mínimo de 30 kgfm, diesel ou híbrido a diesel, CARACTERÍSTICAS GERAIS conforme item 7 da ARP SEI-CED 524/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 719/2024.
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Dados da publicação
Compra605Controle PNCP03983541000175-1-000240/2025Processo09.2025.00013344-9ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 19:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Considerando a inviabilidade técnica do órgão gestor da Ata, não foi possível operacionalizar a divulgação da presente adesão à Ata de Registro de Preços no portal Compras.gov.br (Gestão de ARP). Dessa forma, optou-se por realizar o cadastro da contratação, com o objetivo de dar publicidade ao procedimento de adesão à ARP SEI-CED 524/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 719/2024.