Pistola - Modelo: TS9 Graphene 9mm

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação será custeada com recursos do Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, referente ao Plano de Aplicação do Repasse Fundo a Fundo (FaF) 2019, destinado à aquisição de 75 pistolas calibre 9x19mm, no valor de R$ 116.600,00, e com recursos do Plano de Aplicação do Repasse Fundo a Fundo (FaF) 2020, destinado à aquisição de 227 pistolas calibre 9x19mm, no valor de R$ 351.067,66. A contratação tem por finalidade a aquisição de Pistolas TS9, calibre 9x19mm, para atender às necessidades operacionais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, visando ao aparelhamento, modernização e reposição do acervo de armamentos utilizados pelos servidores em atividades de segurança, escolta, vigilância e custódia de pessoas privadas de liberdade, contribuindo para o fortalecimento das ações de segurança institucional e para a adequada execução das atividades finalísticas do sistema penitenciário estadual.